Política de Privacidade — ee85

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a plataforma ee85, operadora do site ee85.cam, doravante denominada "ee85", "Controlador", "nós" ou "nosso". Para todos os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o ee85 atua como controlador, determinando as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais de seus Usuários.

A plataforma ee85 é uma solução de entretenimento digital voltada ao mercado brasileiro, oferecendo serviços de cassino online, apostas esportivas e jogos de azar em ambiente virtual. O canal oficial de comunicação com o Controlador para assuntos relacionados à privacidade de dados é o endereço eletrônico [email protected].

A plataforma ee85 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma. A coleta ocorre de forma direta (fornecida pelo próprio Usuário) e indireta (gerada automaticamente pelo uso da plataforma).

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de sessão, URL de referência;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do aparelho, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de geolocalização aproximada: país e estado/região inferidos a partir do endereço IP (não coletamos geolocalização precisa via GPS);
• Dados de comportamento de jogo: jogos acessados, valores apostados, frequência de sessões, histórico de resultados — necessários para o serviço e para o programa de jogo responsável.

O ee85 trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em conformidade com o princípio da finalidade previsto no artigo 6º, inciso I, da LGPD. Os dados não são utilizados para finalidades incompatíveis com as aqui descritas sem o prévio consentimento do Usuário.

• Prestação dos serviços contratados: criação e manutenção de conta, processamento de apostas, cálculo e pagamento de prêmios, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e acesso de menores de 18 anos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisitos regulatórios, retenção de registros para fins fiscais e de auditoria, resposta a autoridades competentes;
• Prevenção e detecção de fraudes: monitoramento de transações suspeitas, análise de padrões de comportamento anômalos, bloqueio de acessos não autorizados;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de risco, implementação de ferramentas de autoexclusão e limites de depósito, envio de alertas preventivos;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, comunicações de suporte ao cliente;
• Marketing e promoções: envio de comunicações sobre bônus, promoções e novidades da plataforma — apenas com consentimento expresso do Usuário, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de usabilidade, identificação de falhas técnicas, desenvolvimento de novas funcionalidades com base em dados anonimizados ou pseudonimizados.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo ee85 está fundamentado em uma ou mais hipóteses legais previstas no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no ato do cadastro, incluindo a operação da conta, processamento de pagamentos e fornecimento dos serviços de entretenimento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender às obrigações impostas pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei 13.756/2018, Lei 14.790/2023) e obrigações fiscais perante a Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre de forma proporcional e respeitando os direitos do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para fins de marketing direto e comunicações promocionais, condicionado ao consentimento expresso e livremente revogável pelo Usuário.

O ee85 não vende, aluga nem cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e operadoras de meios de pagamento (Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias) — dados mínimos necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas de desenvolvimento de jogos cujos títulos estão disponíveis na plataforma (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) — dados estritamente necessários para a operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: prestadores especializados em KYC e prevenção à fraude, que processam documentos e realizam verificações de identidade;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, monitoramento de sistemas — todos vinculados por acordos de confidencialidade e contratos de processamento de dados (DPA);
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando legalmente exigido, mediante requisição formal de autoridade judicial, policial, fiscal ou regulatória competente;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais e escritórios contratados para auditorias independentes ou assessoria jurídica, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Em razão da natureza global das operações do ee85 e de seus parceiros tecnológicos, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nos termos do artigo 33 da LGPD, as transferências internacionais de dados pessoais pelo ee85 observam as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção adequado reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por autoridades de proteção de dados de países com arcabouço legal equivalente;
• Certificações e selos de conformidade internacionais de proteção de dados (ISO 27001, SOC 2) exigidos de parceiros que processem dados brasileiros em território estrangeiro.

Em qualquer hipótese, os dados pessoais transferidos internacionalmente continuam sujeitos aos direitos garantidos pela LGPD e às obrigações assumidas pelo ee85 nesta Política.

Os dados pessoais são retidos pelo ee85 pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos de retenção:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da regulamentação de apostas;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs técnicos: retidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme necessidade operacional e de segurança;
• Dados tratados com base em consentimento (marketing): excluídos ou anonimizados imediatamente após a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis e desde que não haja obrigação legal que impeça a exclusão, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a reidentificação do titular.

O ee85 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local — localStorage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços.

8.1 Categorias de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas mais acessadas, erros encontrados, tempo de carregamento). Dados processados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre de preferências do Usuário (como configurações de exibição e método de pagamento preferido) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do Usuário para exibição de comunicações relevantes sobre promoções e novidades do ee85.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies não estritamente necessários pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços essenciais.

O ee85 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, divulgação ou alteração indevida, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato hash com algoritmos modernos (bcrypt ou similar) — nunca armazenamos senhas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários nas configurações de segurança da conta;
• Controle de acesso por função (RBAC) para funcionários da ee85, garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas, ataques de força bruta e comportamentos anômalos;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com protocolo de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), todo titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao ee85:

10.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, o Usuário deve enviar solicitação formal ao endereço eletrônico [email protected], com identificação clara do direito que deseja exercer e, quando necessário, comprovação de sua identidade (CPF e documento com foto). O ee85 se compromete a responder às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme previsto na LGPD.

Nos casos em que a eliminação de dados não for possível em razão de obrigação legal de retenção (como os registros financeiros), o ee85 informará ao Usuário a base legal que impede a eliminação imediata e o prazo previsto para descarte.

A plataforma ee85 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. O acesso e o uso dos serviços por menores de 18 anos são expressamente proibidos.

O ee85 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso sejam identificados dados de menores no sistema — seja por cadastro fraudulento ou por erro — tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente encerrada, nos termos dos Termos e Condições da plataforma.

Responsáveis legais que identificarem que uma criança ou adolescente sob sua guarda acessou ou utilizou a plataforma ee85 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o ee85 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados pode ser contactado pelos seguintes meios:

• E-mail para assuntos de privacidade: [email protected] (indicar no assunto: "DPO — Privacidade de Dados")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

O ee85 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação enviada ao endereço de e-mail cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma ee85.cam;
• Atualização da data de "última modificação" no topo deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação e entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições. Recomendamos que os Usuários revisem esta Política periodicamente para se manterem informados sobre como seus dados são tratados.

Para quaisquer dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo ee85, o Usuário deve entrar em contato pelo canal oficial:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados")
• Idioma: Português Brasileiro (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos

Caso o Usuário considere que suas solicitações não foram atendidas de forma satisfatória ou que seus direitos como titular de dados foram violados, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.