Termos e Condições — ee85 Cassino Online e Apostas Esportivas

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a plataforma ee85 ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site ee85.cam, incluindo a criação de conta, depósito de fundos, participação em jogos de cassino online ou realização de apostas esportivas, você declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui dispostos.

Caso não concorde com qualquer cláusula destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e não efetuar o cadastro. A continuidade do uso após a publicação de alterações implica aceitação tácita das condições atualizadas.

Para utilizar a plataforma ee85, o Usuário deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos. O acesso por menores de 18 anos é estritamente proibido. A ee85 reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento e de encerrar contas de usuários que não atendam a este requisito;
• Ser pessoa física, com capacidade jurídica plena para celebrar contratos válidos segundo a legislação aplicável;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de jogos de azar e apostas esportivas seja expressamente proibido por lei local;
• Não ser funcionário, sócio, diretor, representante legal ou familiar em primeiro grau de qualquer colaborador da ee85 ou de seus parceiros de negócios.

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma. A abertura de múltiplas contas ("multiaccounting") é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com perda dos saldos nelas contidos, incluindo bônus e eventuais ganhos não sacados.

No ato do cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, precisas, completas e atualizadas. Informações falsas ou incorretas fornecidas durante o cadastro ou em qualquer momento posterior constituem violação destes Termos e podem acarretar encerramento imediato da conta.

A plataforma ee85 adota processos de Verificação de Identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) e ao financiamento do terrorismo (CFT). A verificação pode ser solicitada a qualquer momento, mas será obrigatória antes do processamento do primeiro saque.

3.1 Documentos Exigidos

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): documento de identificação fiscal brasileiro, obrigatório para todos os jogadores nacionais;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, frente e verso em foto nítida;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone fixo ou fatura bancária em nome do titular, com emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada;
• Comprovante de método de pagamento: poderá ser solicitado comprovante do método de depósito utilizado para fins de validação.

3.2 Prazo de Processamento

O prazo para análise e aprovação dos documentos KYC é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do envio completo de toda a documentação solicitada. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido em até 72 horas, mediante comunicação ao Usuário.

A ee85 reserva-se o direito de suspender depósitos e saques durante o processo de verificação e de solicitar documentação adicional quando necessário. A recusa em fornecer documentação válida e completa resultará no encerramento da conta.

A plataforma ee85 aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento autorizados, listados na plataforma no momento da transação. Os métodos disponíveis incluem, mas não se limitam a: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter e C6 Bank.

• O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais);
• O depósito máximo por transação pode variar conforme o método utilizado e o nível de verificação da conta;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação;
• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos.

A ee85 não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelo banco ou instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do titular da conta bancária. A plataforma se reserva o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, inconsistências ou que violem estes Termos.

O Usuário pode solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta, desde que atendidas todas as condições estabelecidas nestes Termos, incluindo a conclusão bem-sucedida do processo KYC e o cumprimento dos requisitos de rollover de bônus, quando aplicável.

• O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques são processados prioritariamente via Pix, no prazo de 15 (quinze) minutos a 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação;
• Saques para outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis;
• O método de saque utilizado deve ser o mesmo do último depósito efetuado, sempre que tecnicamente possível, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro;
• A ee85 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados;
• Saques de valores acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) estão sujeitos a verificação reforçada e podem levar até 5 (cinco) dias úteis para processamento.

A plataforma ee85 oferece bônus e promoções para novos e existentes Usuários, sujeitos às condições específicas de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

6.1 Bônus de Boas-Vindas

• O bônus de boas-vindas concede 100% (cem por cento) sobre o valor do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais);
• O depósito mínimo para ativação do bônus é de R$ 30,00 (trinta reais);
• O bônus possui requisito de rollover de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus recebido;
• O prazo para cumprir o rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Apostas em jogos de cassino ao vivo contribuem em 10% (dez por cento) para o rollover; apostas em slots contribuem em 100% (cem por cento); apostas esportivas contribuem conforme a odds da aposta.

6.2 Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas apenas uma única vez;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro antes do cumprimento do rollover;
• A ee85 reserva-se o direito de cancelar bônus e estornar ganhos obtidos a partir de bônus caso identifique uso abusivo, incluindo apostas de baixo risco com o objetivo exclusivo de cumprir rollover ("bonus abuse");
• Bônus expirados são cancelados automaticamente, sem possibilidade de reativação;
• As condições específicas de cada promoção prevalecem sobre as regras gerais quando houver conflito.

Todos os jogos disponíveis na plataforma ee85 operam com base em Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes de auditoria, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as modalidades:

• Os resultados dos jogos são definitivos e não podem ser contestados, exceto em caso de falha técnica comprovada;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Apostas realizadas com saldo de bônus não são sacáveis até o cumprimento integral do requisito de rollover;
• A ee85 reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro manifesto de odds ou de configuração de jogo;
• Para apostas esportivas, resultado oficial é o declarado pelo órgão competente da modalidade (FIFA, CBF, NBA, UFC, etc.) ao término do período regulamentar, salvo indicação contrária nas regras específicas do mercado;
• Apostas em eventos cancelados ou adiados por mais de 48 (quarenta e oito) horas serão canceladas e o valor apostado devolvido.

A plataforma ee85 está comprometida com a promoção do entretenimento seguro e responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar problemático, e por isso disponibilizamos ferramentas de autocontrole de acesso voluntário:

• Limites de depósito: o Usuário pode estabelecer limites diários, semanais ou mensais de depósito. Uma vez reduzido, o limite entra em vigor imediatamente; um aumento de limite requer período de carência de 7 (sete) dias;
• Limites de apostas: possibilidade de definir valor máximo de aposta por sessão ou por período;
• Tempo limite de sessão: alertas automáticos configuráveis ao atingir determinado tempo de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: pausa voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta por solicitação do Usuário, sem possibilidade de reabertura.

Para mais informações e recursos de jogo responsável, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável. Se você sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou profissional, entre em contato com nosso suporte.

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente:

• Utilizar senha forte e exclusiva para a conta ee85, não reutilizada em outros serviços;
• Ativar a autenticação de dois fatores (2FA), disponível nas configurações de segurança da conta;
• Nunca compartilhar credenciais de acesso com terceiros, incluindo familiares;
• Fazer logout da plataforma ao utilizar dispositivos compartilhados ou públicos;
• Notificar imediatamente o suporte da ee85 em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta.

A ee85 não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado resultante de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Qualquer uso da conta, seja pelo titular ou por terceiros com acesso às credenciais, é considerado uso autorizado para todos os efeitos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a plataforma ee85 e seus respectivos administradores, diretores, funcionários, parceiros e fornecedores de tecnologia não serão responsáveis por:

• Perdas financeiras decorrentes de participação em jogos ou apostas realizadas na plataforma;
• Interrupções, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou indisponibilidade temporária da plataforma, desde que haja comunicação ao Usuário;
• Perdas causadas por falha de conexão à internet ou de hardware do lado do Usuário;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de pagamento, que resultem em atrasos ou falhas em transações financeiras;
• Decisões de jogo tomadas pelo Usuário sob influência de álcool, drogas ou em estado de vulnerabilidade emocional.

A responsabilidade máxima da plataforma ee85, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

A ee85 reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar permanentemente a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas, imprecisas ou incompletas no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Abertura de múltiplas contas ("multiaccounting");
• Uso de softwares de automação, bots ou qualquer recurso técnico para obter vantagem indevida;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou discriminatório em relação à equipe de suporte ou a outros usuários;
• Não cumprimento de solicitação de documentos KYC dentro do prazo estabelecido.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, saldos de bônus serão cancelados. O saldo de dinheiro real poderá ser retido enquanto perdurar qualquer investigação em andamento, nos termos da legislação anti-lavagem de dinheiro aplicável.

Todo o conteúdo disponível na plataforma ee85, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas registradas, textos, imagens, interfaces, software, código-fonte, design, layout e elementos gráficos, é de propriedade exclusiva da ee85 ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis de direito autoral e propriedade intelectual aplicáveis.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, adaptar, publicar, transmitir, exibir publicamente ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo da plataforma, sem autorização prévia e por escrito da ee85. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e usar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela plataforma ee85 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e comunicações relacionadas à conta.

O Usuário possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso aos dados, correção de dados inexatos, portabilidade, anonimização, eliminação e revogação do consentimento. Para exercer qualquer destes direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

A plataforma ee85 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no endereço de e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das novas condições implica aceitação plena das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de entrada em vigor das alterações.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis e regulamentos aplicáveis à jurisdição sob a qual a plataforma ee85 opera. Para questões envolvendo usuários brasileiros, buscar-se-á sempre a conformidade com a legislação nacional pertinente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e o marco regulatório de apostas (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023).

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade judicial competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da ee85 em fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de fazê-la cumprir no futuro.

Para quaisquer dúvidas, reclamações ou comunicações formais relacionadas a estes Termos, o Usuário deve entrar em contato exclusivamente pelo endereço de e-mail: [email protected] (endereço de e-mail — não clicável).